Segundo Manual da IATA (International Air Transport Association), "um slot aeroportuário (ou “slot”) é uma autorização dada por um coordenador para uma operação planejada, que permite usar em sua totalidade a infraestrutura aeroportuária necessária para os pousos e decolagens em uma data e hora específicas."
Um slot pode ser melhor entendido como uma vaga, uma unidade em um aeroporto coordenado que corresponde a um pouso/decolagem em data e horário marcados, dentro de uma sequência com intervalos controlados de acordo com a capacidade aeroportuária.
IATA - Worldwide Slot Guidelines (Diretrizes Mundiais para Slots)
As Diretrizes Mundiais para Slots da IATA são as normas setoriais reconhecidas mundialmente por autoridades reguladoras de diversos países, incluindo a ANAC no Brasil, para a gestão e alocação da capacidade aeroportuárias. Em certos casos, este texto vem sendo integrado aos regulamentos locais e legislação nacional.
O Manual da IATA classifica os aeroportos em três níveis:
Nivel 1 - Aeroporto Não-Coordenado: A capacidade e a infraestrutura aeroportuária são adequados para atender demanda dos usuários. As empresas aéreas, os agentes de handling e o operador do aeroportuário conseguem coordenar as operações no aeroporto.
Nível 2 - Aeroporto Facilitado: São aeroportos onde existe potencial de congestionamento durante alguns períodos do dia, da semana ou da temporada cabendo a nomeação de um facilitador por parte do operador do aeroporto para atuação nos períodos congestionados.
Nível 3 - Aeroporto Coordenado: São aeroportos cuja demanda excede sua capacidade de pista e ou terminal de passageiros; A expansão de capacidade no curto prazo é altamente improvável; Um coordenador independente é indicado pelo Governo para manter equilíbrio entre a oferta de voos e o limite operacional do aeroporto a cada período de tempo.
A título de padronização internacional, o WSG IATA também define duas temporadas ao ano para a vigência e a revisão dos slots alocados. A nomenclatura segue as estações do ano no hemisfério norte:
Temporada Verão (Summer) - Geralmente começa no último domingo do mês de Março e termina no último sábado do mês de Outubro.
Temporada Inverno (Winter) - Geralmente começa no último domingo de Outubro e termina no último sábado do mês de Março.
Coordenação de Slots no Brasil - ANAC
No Brasil, quem regula o funcionamento dos slots nos aeroportos é a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), por meio da Coordenadoria de Slot, vinculada à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS). A regulação dos aeroportos coordenados e facilitados se dá principalmente por duas resoluções da ANAC: (1)RESOLUÇÃO Nº 336, 09/07/2014, referente especificamente ao Aeroporto de Congonhas e (2) RESOLUÇÃO Nº 338, 22/07/2014, referente aos demais aeroportos.
Objetivo da coordenação de slot da ANAC, seguindo os preceitos internacionais, é então regrar o acesso à infraestrutura em aeroportos saturados, buscando harmonizar a demanda por operações aéreas com a capacidade aeroportuária disponível, usando dos princípios de transparência, não-discriminação, imparcialidade e utilização eficiente da capacidade declarada, conforme as resoluções.
O mais antigo aeroporto coordenado (Nível 3 IATA) no Brasil é o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, cujo sistema de slots começou a funcionar em 1996. Em 2009, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, também em São Paulo, foi declarado facilidado (Nível 2 IATA).
No ano 2014, em função da eventualidade da Copa do Mundo no Brasil, foram declarados coordenados 25 aeroportos em todo o país em regime especial (temporário) por menos dois meses. Esse regime especial de coordenação de slots foi motivado pela necessidade de manutenção da ordem e da segurança pública para a realização de grandes eventos no Brasil, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Em 2015, em função dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a ANAC declara coordenados outros aeroportos no Brasil:
Congonhas: Aeroporto já opera sob a coordenação de slots desde 1996.
Guarulhos: Aeroporto passa de facilitado (Nível 2 IATA) para coordenado (Nível 3 IATA) para todas as temporadas a partir da temporada Summer 2016 (a partir de 27/03/2016).
Santos Dumont e Pampulha: Aeroportos declarados coordenados (Nível 3 IATA) para todas as temporadas a partir da temporada Summer 2016 (a partir de 27/03/2016).
Galeão, Brasília, Viracopos e Confins: Aeroporto declarados coordenado (Nível 3 IATA) apenas para a temporada Summer 2016 (de 27/03/2016 a 29/10/2016).
Os aeroportos de Confins, Galeão e Viracopos foram declarados como aeroportos de interesse para todas as temporadas a partir da temporada Summer 2016 (a partir de 30/10/2016). O título de Aeroporto de Interesse é uma criação da ANAC, no Brasil, que é atribuído aos aeroportos de acordo com sua relevância para a aviação civil, ficando estes aeroportos submetidos a regras da RESOLUÇÃO Nº 338, 22/07/2014.
Vantagens do controle de Slots
1 - Evita superlotação - Os voos só são autorizados às companhias aéreas quando dentro da capacidade por hora que o aeroporto possui. Isso evita acumulo de operações em horário de pico e distribui os voos de maneira equilibrada ao longo de todo o dia.
2 - Voos mais pontuais - As companhias são punidas em caso de atrasos e cancelamentos de voos, podendo até perder o direito ao slot. Com isso, as empresas tendem a se empenhar mais na pontualidade e regularidade dos voos.
3 - Estímulo à concorrência - Na distrubuição de slots, companhias que ainda não operam no aeroporto são priorizadas, o que favorece uma maior diversificação de empresas no terminal.
4 - Transparência, Não-discriminação, Imparcialidade - Os critérios do sistema são claramente definidos em regulamentos e manuais, e o processo de alocação de slots é aberto e acessível, seguindo as normas internacionais, não favorecendo uma ou outra companhia fora do regulamento.
Conferência de Slots
A Conferência Internacional de Slot são fóruns organizados pela IATA para promover o encontro entre as companhias aéreas e coordenadores de aeroportos coordenados de várias partes do mundo. O objetivo da conferência é possibilitar que as empresas e operadores aéreos possam ajustar seus slots presencialmente, buscando aprimorar a alocação dos horários de chegada e partida nos aeroportos coordenados. Os encontros acontecem duas vezes ao ano, para as temporadas summer e winter.
Para os aeroportos domésticos, a ANAC organiza a Conferência Nacional de slot no mesmo modelo da conferência Internacional da IATA, também duas vezes ao ano para as temporadas summer e winter.
Slots no Aeroporto da Pampulha
A ANAC, através da Decisão Nº103 de 02 de setembro de 2015, declarou coordenado o Aeroporto da Pampulha para alocação de slots em todas as temporadas a partir da temporada Summer 2016, que teve início em 27 de março de 2016 (verão no hemisfério norte). As principais justificativas para coordenação da Pampulha foram a limitação do terminal de passageiros além da concentração de mercado (muitas empresas aéreas com interesse no aeroporto).
As companhias Tam, Gol e Avianca chegaram a submeter seus pedidos para a primeira alocação de slots da Pampulha, porém seus pedidos ficaram 'impossibilitados' na grade de slots, sem justificativa ou motivo aparente. Pedidos de slots submetidos pelas companhias no final de 2015:
GOL
| Impossibilitado (U): Congonhas, Santos Dumont, Brasília, Vitória, Salvador, Montes Claros, Uberlândia, Vitória da Conquista e Ipatinga.
TAM
| Impossibilitado (U): Congonhas, Guarulhos, Brasília, Salvador, Galeão, Porto Seguro, Brasília e Vitória.
AVIANCA
| Impossibilitado (U): Brasília
A temporada Winter 2016, que iniciou em 31 de outubro de 2016, também não trouxe novidades, continuando muitos slots não preenchidos no Aeroporto da Pampulha. Aliás, muitos slots que foram concedidos às companhias Flyways e Passaredo não estão sendo usados.
Base de Referência
É a consolidação dos slots conferidos a cada companhia, após a conferência de Slots. Contém a distribuição dos slots de cada empresa aérea, dentro de todo o período de vigência de cada temporada. Abaixo seque a base de referência atual, congelada em 31/10/2016:
Base de dados de slots (atualização diária)
Contém os slots vigentes com alterações ao longo da temporada. Aqueles slots que ficaram vazios podem vir a ser preenchidos e alterados ao longo da temporada; Podem também haver devoluções de slots por parte das companhias ou mesmo serem tomados pelo coordenador, por mal uso do slot. Segue a base dados de Slots vigente na Pampulha, com atualização diária:
Leitura das mensagens de slots
Exemplo: H2Z2395 2Z2356 27MAR29OCT 1234567 070AT7 GIGGIG1035 1100VIXVIX JJ
H - Código de ação que indica a situação atual do slot: H= alocado;T= alocação sujeita a condições; U= impossibilitado.
2Z - É o código IATA da companhia aérea: 2Z= Passaredo; 3G= GOL; JJ= TAM; O6= Avianca; A1= Flyways; AD= Azul.
2395 - É o número do voo que ocupará o slot.
27MAR29OCT - Período de vigência do slot. Neste exemplo, de 27 de março a 29 de outubro.
1234567 - Dias da semana em que o voo ocupará o slot: 1= segunda-feira; 2= terça-feira; 3= quarta-feira; 4= quinta-feira; 5= sexta-feira; 6= sábado; 7= domingo; e 0= sem operação.
070AT7 - Número de assentos e código IATA do modelo da aeronave. Neste exemplo, 70 assentos em um avião ATR 72.
GIGGIG1035 - Código do aeroporto de origem do voo, código do aeroporto da última escala e horário do pouso. No exemplo, o voo procede diretamente do aeroporto do Galeão com pouso às 10h35.
1100VIXVIX - Horário da partida, código do aeroporto na primeira escala, código do aeroporto no destino final. No exemplo, o voo parte às 11h00 seguindo direto para o aeroporto de Vitória.
JJ - Códigos do tipo de serviço aéreo: J= voo regular de passageiros; C= voo charters de passageiros; F= Voo regular de carga e mala postal; D= aviação geral; P= voo de translado da aeronave. Duas letras juntas indicam duas operações (pouso e decolagem) em uma mesma mensagem de slot; uma única letra indica apenas uma operação (ou pouso ou decolagem).
Referências:
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