A concessão do Aeroporto da Pampulha promovida pelo governo do estado teve como finalidade atender a "demanda por voos privados (particulares)", na figura da aviação executiva, conforme descrito no edital e termo de referência do certame.
Isto é, para o executivo estadual a aviação geral seria a vocação principal para o terminal, ainda que segundo relatório do TCU não existisse verdadeira justificativa técnica nos argumentos para se afirmar que a vocação do Aeroporto da Pampulha seja a aviação geral, em detrimento da aviação regular.
Uma vez realizada a concessão de Pampulha, com a licitação sendo vencida pelo Grupo CCR, esta nova gestora do terminal vem reafirmar que o aeroporto é direcionado para a aviação geral, executiva, charter ou fretamento, conforme matéria publicada em 24 de junho de 2024 pelo jornal Diário do Comércio.
Antes de abordar dados estatísticos, convém trazer a definição do que seja aviação geral e executiva, para melhor compreensão do contexto. Segundo a ANAC, a Aviação Geral corresponde a todas as operações de aviação civil que não configurem transporte aéreo público de passageiros ou carga, ou ainda.
Ainda segundo a ANAC, a Aviação Executiva trata-se do segmento da aviação geral constituído por indivíduos e empresas que utilizam as aeronaves como recurso para a condução de seus negócios. A International Civil Aviation Organisation (ICAO) define Aviação Geral todas as operações de aviação civil que não sejam serviços aéreos regulares, incluindo, para fins estatísticos, voos comerciais não regulares, serviços aéreos, voos de instrução e de lazer e outros voos.
Numa definição mais clara, segundo a entidade europeia International Council of Aircraft Owner and Pilot Associations (IAOPA), Aviação Geral se refere a quaisquer tipos de aviação, que não sejam voos regulares (de linhas aéreas) ou aeronaves militares. Isto inclui desde pequenos aviões de propriedade particular até modernos jatos executivos, helicópteros, balonismo, voos de treinamento e outras atividades aéreas.
VER TAMBÉM
Uma vez definia as atividades da Aviação Geral, passemos as estatísticas de acidentes aéreos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão da Força Aérea Brasileira. Com relação ao Aeroporto da Pampulha, quando se fala em acidentes, o que vem à mente são os famigerados "monomotores"e "bimotores", mesmo levando em conta a ocasião em que voos comerciais regulares em aviões maiores operavam por lá.
Na realidade, em toda série histórica dos Relatórios Finais de investigação de acidentes aéreos do CENIPA não há nenhum registre de acidente aéreo ou incidente grave envolvendo aviões comerciais, operantes de linhas aéreas regulares. Isto é, os registros de acidentes alardeados em Pampulha estão todos ligados a operação dos monomotores, bimotores e jatinhos executivos, todos na Aviação Geral, a qual o governo do estado e a gestora privada do aeroporto promovem no aeroporto central de Belo Horizonte.
Conforme sumário estatístico do CENIPA, deste de 2010 até 2019, em todo Brasil, tratando como Aviação Geral os segmentos de voo particular e voo de taxi-aéreo, estes representam 47% de todos os acidentes aéreos, ao passo que acidentes em voos da aviação regular correspondem a apenas 2,35%.
Como se vê, em todo país, as operações de voos comerciais regulares estão entre os mais seguros, enquanto a aviação geral promovida do Aeroporto da Pampulha é de longe a que representa maiores riscos, não só por ser o único segmento a operar ali, mas por ser característico da aviação geral a maior propensão para acidentes aéreos.
No mesmo relatório, relativo à década de 2010, é estarrecedora a colocação do Aeroporto da Pampulha na terceira posição entre os aeroportos com maiores quantidades de ocorrências de acidentes e incidentes ao longo de 10 anos. Ainda que operando escassos voos regulares no período, Pampulha (SBBH) só ficou atrás de Guarulhos (SBGR) e Campo de Marte (SBMT), em São Paulo, no número de ocorrências.
Aeroportos de grande movimentação de voos comerciais regulares, como de Brasília (SBBR), Galeão (SBGL), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ) e de Curitiba (SBCT), tiveram todos muito menos ocorrências que Pampulha(SBBH).
Como destacado anteriormente, não sendo identificados as ocorrências envolvendo voos comerciais regulares em Pampulha (SBBH), pode-se atribuir essas 100 ocorrências da tabela anterior às operações da aviação geral. Justamente esses voos particulares, táxí-aéreos, jatinhos executivos, que têm sofrem maior ocorrência de acidentes, são os que o governo e a concessionária promovem para o aeroporto e ninguém percebe o risco ou sequer comenta, já que são estes os segmentos que atendem à elite da sociedade de Belo Horizonte, os quais não abrem mão do aeroporto central da cidade para sua exclusiva conveniência.
Índices de acidentes por segmento
Fazendo agora a correlação do número de voos acidentados, com o total de voos (pares pouso/decolagem) das estatísticas do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA). de 2010 até 2019, obtém-se a seguinte relação:
Com tudo isso, é possível concluir que a aviação comercial regular é por vezes mais segura em relação às operações da aviação geral, estas que têm sido incentivadas na Pampulha. De resto, mesmo quando havendo operações de voos regulares no terminal e desde a fundação do aeroporto da Pampulha, os noticiários recorrentemente só dão conta dos acidentes envolvendo monomotores e bimotores nos voos particulares em jatinhos, outros pequenos aviões e serviços de táxi-aéreo.
Referências:
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, ANACpédia.
CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Sumário Estatístico 2010 - 2019.
______________, Relatórios Finais de Investigação.
COMAER - Comando da Aeronáutica, estatísticas de voos 2010-2019 via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
ICAO - International Civil Aviation Organisation, GLOSSARY.
Blogger Comment
Facebook Comment